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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:39
Família de trabalhador que morreu ao cair de caminhão receberá indenização por danos morais
Turma não ficou convencida de que a causa de sua morte teria sido uma hemorragia digestiva alta, que não tem relação com o trabalho, mas com o fato de a vítima ingerir bebida alcoólica constantemente
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:20
Atropelador que atirou braço de ciclista em rio é condenado a 6 anos
Ação Penal. Crimes de trânsito
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:05
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 13:10
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 15:38
Cocaína transgênica é a nova aposta de traficantes colombianos, diz jornal
LONDRES - Chefes do tráfico de drogas na Colômbia desenvolveram uma "árvore de cocaína" geneticamente modificada, que contém níveis mais altos da droga e é resistente a herbicidas, disse o jornal britânico "Financial Times" nesta terça-feira.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:10
Estudante é indenizado após sofrer lesão em escola municipal
Ação de Indenização
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:05
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 13:21
Gilmar Mendes pede providências à PF sobre atentado a juiz
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, pediu ao diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, providências na apuração do atentado à casa do juiz federal Luiz Carlos Canalli, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (19).
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 13:20
Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM
Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:50
Petrobras pode deduzir adicional de periculosidade no cálculo do piso salarial
De acordo com a decisão dos ministros, o adicional é uma vantagem pessoal do empregado, devendo ser integrada ao cálculo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:40
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:15
Professora tem direito à defesa antes de exoneração
Os desembargadores concederam segurança à professora do município de Novo Aripuanã, que havia sido exonerada do cargo que ocupava após prestar concurso público
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 14:27
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 12:25
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:40
DNIT é obrigado a pagar pensão vitalícia e a indenizar por danos morais
Motoqueiro que sofreu acidente deverá ser indenizado pela DNIT em razão da ausência de sinalização e irregularidades na pista. Ainda lhe deverá ser paga uma pensão vitalícia, pois o ele perdeu a capacidade de trabalhar
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:39
Mulher que se feriu em tobogã de parque aquático receberá indenização
Autora foi violentamente atingida por outra pessoa, cuja descida havia sido liberada. Em razão do impacto, ela sofreu fratura dupla no maxilar
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:27
Concurso para sargento não pode excluir candidatos casados
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu, por unanimidade, provimento parcial à Apelação Cível (AC 386521/CE), relatada pelo desembargador federal Lázaro Guimarães, na qual a União foi apelante e o Ministério Público Federal, apelado.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:53
Consolida-se na 2ª Turma do STF a aplicação do Princípio da Insignificância
Parecer do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:32
Médico embriagado que atropelou e matou ciclista é condenado em Taguatinga
Acidente de trânsito; imprudência